PORTUGAL E HOLANDA ASSINAM ACORDO SOBRE TRABALHO

[loner]

Portugal e Holanda assinaram no dia 13 de setembro 2007 um memorando de entendimento, que vai permitir aos trabalhadores portugueses com queixas laborais na Holanda, apresentá-las na página da Internet da embaixada daquele país em Portugal, mantendo o anonimato.

A partir de Outubro, os portugueses com queixas laborais na Holanda vão poder denunciar a situação na página da Internet (www.emb.paisesbaisxos.pt) da embaixada daquele país em Portugal, em língua portuguesa mantendo o anonimato. O documento foi assinado pelos ministros do Trabalho e da Solidariedade Social português, José Vieira da Silva, e dos Assuntos Sociais e Emprego holandês, Piet Hein Donner, à margem da conferência sobre Flexigurança, organizada pela presidência portuguesa da União Europeia. Em conferência de imprensa, o ministro holandês disse que a queixa poderá ser igualmente apresentada junto da Inspecção-Geral do Trabalho em Portugal, que depois a remete para a sua congénere holandesa.

No âmbito do memorando de entendimento, o governo holandês vai ainda distribuir folhetos em língua portuguesa sobre os direitos e as condições de trabalho na Holanda. De acordo com o ministro holandês, os folhetos vão ser distribuídos nos centros de saúde e de emprego, juntas de freguesias e câmaras municipais. "Os portugueses antes de irem trabalhar para a Holanda deve saber quais são os seus direitos e onde podem apresentar queixa", salientou.

Piet Hein Donner disse ainda que as autoridades holandesas têm investigado denúncias feitas por trabalhadores portugueses no que toca aos horários de trabalho, mas não se verificou "qualquer irregularidade". Por sua vez, o ministro português considerou a distribuição de folhetos em Portugal um instrumento essencial para regular na origem o mercado de trabalho para a Holanda. No entanto, Vieira da Silva admitiu que "muitas vezes, o problema está na origem, mas a sua detecção só aconteceu no país de destino", sendo, por isso, essencial a cooperação entre os dois países.

O memorando permite ainda a troca de informação entre os dois países e "o aumento da capacidade de prevenção e de resposta ao acompanhamento de casos de trabalhadores portugueses" na Holanda.

Os casos de trabalhadores portugueses que se queixam das condições, salariais, laborais e de alojamento na Holanda começaram a surgir com maior frequência a partir de 2003, quando aumentou a emigração temporário para vários países europeus. Dados oficiais referem cerca de 15 mil portugueses a viver na Holanda, mas não há números sobre os trabalhadores temporários que vão para aquele país.